Quais profissões podem ser CLT, PJ ou MEI?

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Antes de comparar salários, vale conferir uma coisa: a sua profissão pode trabalhar nesse regime? A regra geral é simples:

• CLT: qualquer profissão legal pode ter carteira assinada.
• PJ (microempresa ou EPP): quase todas as profissões podem, com poucas atividades proibidas no Simples Nacional.
• MEI: só as ocupações de uma lista oficial, com pouco mais de 460 atividades.

Resumo por regime

CLT: vale para todas as profissões

Qualquer atividade legal pode ser exercida com carteira assinada: médico, programador, advogado, vendedor, pedreiro, motorista. Profissões regulamentadas continuam exigindo registro no conselho (OAB, CRM, CREA, CRP etc.), qualquer que seja o regime.

Na CLT, o que define o regime não é a profissão, e sim a forma de trabalho. Se existe subordinação (chefe dando ordens), horário, pessoalidade (só você pode fazer o trabalho) e salário fixo, a lei considera que há vínculo de emprego, mesmo que o contrato seja PJ. É a chamada pejotização, assunto que ainda está em análise no STF (Tema 1.389).

Empregados domésticos (diaristas que trabalham mais de 2 dias por semana na mesma casa, babás, cuidadores) têm regras próprias, na Lei Complementar 150/2015.

PJ: quase todas as profissões, com algumas proibições

Uma microempresa ou empresa de pequeno porte pode ter praticamente qualquer atividade. Desde 2015, inclusive as profissões intelectuais e regulamentadas podem optar pelo Simples Nacional: médicos, dentistas, psicólogos, engenheiros, arquitetos, advogados, programadores, consultores, jornalistas e designers, entre outras.

Qual é o anexo do Simples da sua profissão?

O que muda de uma profissão para outra é o anexo do Simples, que define a alíquota. Na calculadora do PJ, você escolhe a sua profissão no campo "Profissão ou atividade da empresa" e a calculadora usa o anexo certo:

• Anexo III (a partir de 6%): serviços como contabilidade, manutenção, academias, salões de beleza e agências de viagem.
• Anexo III ou V, pelo Fator R: medicina, odontologia, psicologia, engenharia, arquitetura, desenvolvimento de software, publicidade, jornalismo e consultoria. Se o pró-labore for 28% ou mais do faturamento, a empresa paga pelo Anexo III; se for menos, paga pelo Anexo V (a partir de 15,5%). Veja mais em O que é o Fator R.
• Anexo IV (a partir de 4,5%): advocacia, construção civil, vigilância e limpeza. Nesse anexo, a empresa paga o INSS patronal à parte.

Algumas atividades não podem entrar no Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006, art. 17):

• Bancos, financeiras, seguradoras, corretoras de valores e factoring.
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
• Importação de combustíveis e fabricação ou importação de automóveis e motos.
• Fabricação de armas, munições, explosivos e cigarros.
• Fabricação de bebidas alcoólicas, com exceção de micro e pequenas cervejarias, vinícolas, produtores de licor e destilarias.
• Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (o fretamento contínuo é permitido).
• Cessão ou locação de mão de obra, loteamento e incorporação de imóveis e locação de imóveis próprios.

Essas atividades podem ter CNPJ, mas precisam usar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que normalmente têm mais impostos e burocracia.

MEI: só as ocupações da lista oficial

O MEI é o regime mais restrito. Só é possível abrir um MEI se a ocupação estiver na lista oficial do Comitê Gestor do Simples Nacional (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Alguns exemplos de áreas permitidas:

• Beleza: cabeleireiro, manicure e pedicure, maquiador, barbeiro, depilador.
• Casa e construção: pedreiro, eletricista, encanador, pintor, marceneiro, montador de móveis.
• Alimentação: confeiteiro, doceiro, salgadeiro, marmiteiro, food truck.
• Transporte: motorista de aplicativo independente, motoboy, transportador de cargas (MEI caminhoneiro).
• Serviços e aulas: fotógrafo, instrutor de idiomas, instrutor de informática, professor particular, técnico de manutenção de computadores.
• Comércio e artesanato: lojas de roupas, calçados e cosméticos, vendedor ambulante, artesão.

Ficam de fora as profissões intelectuais, científicas e regulamentadas: advogado, médico, dentista, psicólogo, nutricionista, engenheiro, arquiteto, programador, consultor e contador. Com o tempo, algumas ocupações também foram retiradas da lista, como contador e técnico contábil, dedetizador e pirotécnico.

O MEI caminhoneiro é um caso especial: o limite de faturamento é de R$ 251.600 por ano e o INSS no DAS é de 12% do salário mínimo, em vez de 5%.

Profissões mais comuns: onde cada uma se encaixa

A tabela é um guia geral. O anexo exato depende do código da atividade (CNAE) que você escolher ao abrir a empresa.

Como conferir a sua profissão

• MEI: procure a sua ocupação na lista de atividades permitidas do Portal do Empreendedor (gov.br). Se ela não estiver lá, não é possível ser MEI.
• PJ: descubra o CNAE da sua atividade e confira com um contador em qual anexo do Simples ela se encaixa e se existe alguma proibição.
• CLT: não precisa conferir nada. Vale apenas lembrar que, se você trabalha como empregado, o contrato PJ pode ser questionado na Justiça.

Sabendo em quais regimes você pode trabalhar, use a calculadora para ver qual deles deixa mais dinheiro no seu bolso. Se você ainda tem dúvida entre os tipos de empresa, leia Qual a diferença entre MEI e PJ?.

Fontes

• Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional e MEI), art. 17 – Planalto
• Resolução CGSN 140/2018 (regulamento do Simples Nacional) – Receita Federal
• Anexo XI: lista oficial de ocupações permitidas ao MEI (PDF) – Portal do Simples Nacional
• Atividades permitidas ao MEI – Portal do Empreendedor (gov.br)
• Lei Complementar 150/2015 (empregado doméstico) – Planalto
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 3º – Planalto
• Tema 1.389 do STF: retomada dos processos sobre pejotização – Felsberg Advogados
• Limite do MEI caminhoneiro em 2026 – CNPJ Legal
• Atividades excluídas do MEI – Contabilizei
• O que mudou nas atividades do MEI em 2026 – Mais MEI

Informações conferidas em setembro de 2026.

Os valores são estimativas com base nas regras de 2026 e não substituem a orientação de um contador.